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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:07
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
Hipótese não pode ser considerada de forma indiscriminada. Enquadramento exige visão correta de processos e dados
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:06
Dia internacional da proteção de dados: lembrar é bom, agir é necessário
28 de janeiro marca a importância da busca contínua por uma cultura de proteção de dados.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:24
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os condomínios
Condomínios também devem considerar a LGPD no tratamento de dados de moradores, visitantes, empregados e prestadores de serviços.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 15:04
Câmara avalia Projeto de Lei que pode dificultar o acesso das empresas a dados de inadimplentes
Na legislação atual, que contraria os princípios da LGPD, serviços de proteção ao crédito têm permissão para dispor de todos os dados dos consumidores
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:58
Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah
Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:02
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:24
Dia dos Povos Indígenas: Uma Data Para Reflexão
Por Flávio de Leão Bastos Pereira.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental
João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02
Caputo Bastos discute recepção de norma internacional
O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:40
Márcio Thomaz Bastos oficializa saída do caso Cachoeira
Uma advogada da equipe afirmou que a relação entre o empresário e os advogados foi desgastada e que, durante defesa, surgiram "atritos naturais"
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:09
"Build-to-Suit": Solução para crescimento em tempos de crise?
Por Rafael Verdant e Ana Sarah Schneider Berillo.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 20:45
Justiça determina que Rafinha Bastos terá que indenizar Wanessa
O humorista deverá pagar indenização de R$ 150 mil à cantora pelo comentário ofensivo proferido no programa 'CQC'
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:32
Lei sobre a criação de miniolimpíadas em Bastos é inconstitucional
A Adin movida pelo prefeito sustenta que a referida lei tem vício de iniciativa, além de não conter indicação dos recursos disponíveis para atender aos encargos que ela provoca
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:30
Márcio Thomaz Bastos lerá desagravo público contra Joaquim Barbosa
Ex-ministro participará de evento promovido pela OAB em protesto a declarações do presidente do STF contra advogado de Dirceu
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:55
Thomaz Bastos: Selo OAB mostra qual universidade não comete estelionato
Dos 1.210 cursos de direito existentes no Brasil, apenas 90 foram recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:35
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:38
A Concepção de Menor Complexidade no âmbito das Demandas do Juizado Especial Cível
O escopo do presente é analisar a concepção de menor complexidade no âmbito das demandas do JEC.